Obras em Nova Pauliceia

O Vereador Claudio Barbosa foi verificar de perto os investimento que a prefeitura vem realizando no bairro de Nova Pauliceia. Os recursos são do Governo Federal, já são mais de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) em investimentos no Bairro, sendo em construção de calçadas, galerias e o museu do trabalhador. O bairro nunca recebeu tanto investimento e para nós do Partido dos Trabalhadores é um motivo de orgulho.

PEDÁGIOS - ANA DESABAFA E DEMONSTRA DE FORMA CLARA OS ABUSOS NAS CONCESSÕES FEITA PELO GOVERNO DO PSDB DE SÃO PAULO.

RMC: MOROSIDADE DO ESTADO OU INJUSTIÇA E TRAIÇÃO?

     Ana Perugini

A Região Metropolitana de Campinas (RMC), uma das regiões mais ricas e prósperas do país, virou uma ilha. Sim, os quase 2,9 milhões de moradores nos 19 municípios da RMC estão vivendo em uma ilha, cercada de pedágios por todos os lados. E pior: são pedágios que estão entre os mais caros do Brasil.

A Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 5º , confirma como todo brasileiro tem o direito de ir e vir, de transitar livremente pelo território nacional. Diz o inciso XV do artigo 5º : “XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”  Pois bem, na prática esse preceito constitucional, que repete conceitos clássicos de direitos humanos, observados pelo conjunto das nações, não vem sendo observado na RMC.

A Região tem nas rodovias estaduais que a cortam (Anhanguera, Bandeirantes, Santos Dumont, D.Pedro I e Campinas-Mogi) um grande diferencial. A logística da RMC, que compreende o conjunto de suas rodovias e também o Aeroporto de Viracopos e outros ativos, é sempre citada como um de seus atrativos, um dos fatores considerados quando uma grande empresa quer investir na região.

Entretanto, justamente o fato da região ser muito bem servida por importantes rodovias tem-se tornado um fator de declínio crescente da qualidade de vida para os moradores da RMC. Como a região é rica, tem uma economia com desempenho acima da média nacional, e também por ter um grande número de rodovias estaduais, a RMC se tornou uma das mais pedagiadas, se não for a mais pedagiada, do Brasil. A RMC é o filé mignon das concessionárias privadas de rodovias do país.

No conjunto da RMC, são 11 praças de pedágio, o que representa 4,84% do total paulista, de 227 praças de pedágio em 2010, segundo dados da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo). Sem dúvida um número considerável de pedágios cercando toda a RMC. O morador que vive em uma cidade, trabalha em outra, e eventualmente estuda em uma terceira, passa grande parte de seus dias nos pedágios, em um cotidiano que se assemelha a uma corrida de obstáculos a ultrapassar. O morador de Indaiatuba, por exemplo, que trabalha em Campinas, paga R$ 10,10 para usar 20 km da rodovia Santos Dumont, mesmo valor de quem trafega 60 km entre Sorocaba e Campinas. E por aí vai. Quem mora em um dos 19 municípios da RMC, e transita pela região, tem 72% de chances de pagar pedágio, contra 52% de quem mora na gigantesca Região Metropolitana de São Paulo, com seus 39 municípios.

É degradante, é aviltante, é injusto com uma população que contribui de forma absurda com a economia paulista e brasileira, por meio dos impostos pagos religiosamente, mas que ainda precisa deixar todo dia, também religiosamente, parte de seus rendimentos nas praças de pedágios. Definitivamente o direito de ir e vir não é observado na região, o que tem gerado uma crescente e compreensível indignação no conjunto da RMC.

Pois é  como se o morador da RMC vivesse em uma cidade medieval, precisando superar, todo dia, os muros que a cercam. São os muros de um sistema de concessões de rodovias implantados no Estado, desde meados da década de 1990, e que se transformou no sistema mais iníquo, mais injusto, praticado em território brasileiro.

O sistema de concessões de rodovias aplicado em rodovias paulistas, nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e de novo Alckmin, é  diferente em tudo do sistema praticado, por exemplo, pelo governo federal e em outros países. Uma das distorções mais graves é aquela sentida diretamente pela população da RMC, a atomização das concessões. São várias concessionárias operando diferentes rodovias e mesmo distintos trechos de uma mesma rodovia, o que encarece muito a administração do sistema, com custos obviamente repassados para todos nós, consumidores, que dirigimos todo dia, para lá e para cá.

Do mesmo modo, o custo do modelo de concessão praticado pelos seguidos governos paulistas do PSDB acaba embutido na tarifa de pedágio. É o modelo da concessão onerosa, caracterizado pelo fato de que o governo cobra da empresa concessionária um valor pela exploração da rodovia. Pois o concessionário repassa, então, para a tarifa o valor cobrado pelo governo. É o contrário do tipo de concessão praticada pelo governo federal, não-onerosa, o que tem significado tarifas muito mais baratas nas rodovias federais: a tarifa cobrada na Rodovia Fernão Dias, federal (média de R$ 0,0157 por km rodado), era cerca de seis vezes menor do que a cobrada na Anhanguera (0,132/km) e na Bandeirantes (0,135/km), rodovias estaduais. Os valores foram apurados ainda no ano passado, sem os recentes reajustes, portanto, pela Assessoria de Transportes da Liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir de dados da ANTT, ARTESP e Concessionárias.

Para completar o elenco de distorções no modelo paulista de concessões, que atinge mais do que ninguém os moradores da RMC, está o fato de que o índice para reajuste das tarifas é o IGPM-FGV. Não é um índice adequado, porque sofre influência de fatores externos à economia brasileira, como a variação cambial. Há momentos em que o IGPM é muito superior ao IPCA-IBGEpedágio em São Paulo são reajustadas bem acima da inflação e, portanto, dos reajustes médios do trabalhador, do cidadão que transita pelas rodovias paulistas. Tudo por uma série de artimanhas usadas na hora de definição do modelo de concessão das rodovias estaduais.

Muitas outras iniquidades no sistema paulista de concessões poderiam ser citadas, mas essas são suficientes para estimular o justo e santo sentimento de indignação. É esse sentimento que, temos certeza, alimentará ações políticas cidadãs e coletivas, até uma total e necessária revisão do modelo de concessões de rodovias, executado em São Paulo. Dignidade já, direito de ir e vir, sempre!

 
* Ana Perugini é deputada estadual da bancada do Partido dos Trabalhadores. 

Descaso da Secretaria de Segurança Pública com os Municípios!

A delegacia de Gavião Peixoto foi recebida pela prefeitura e após denuncia do Vereador Claudio Barbosa teve que ser reformada, pois apresentou várias rachaduras em sua estrutura. Após a reforma já se passaram mais de dois meses e até agora não foi utilizada pelos funcionários da Civil. Enquanto a  Secretaria de Segurança Pública de São Paulo fica esperando a melhor data para inaugurar, a prefeitura continua pagando aluguel do prédio em que a delegacia está alojada. De quem será o interesse? É muito dinheiro jogado fora. Vamos ver por quanto tempo a prefeitura vai continuar pagando aluguél para o estado.