PROJETO DE LEI Nº _____/2010
Autor: Vereador Claudio Fontana Barbosa da Silva
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina no município de Gavião Peixoto e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gavião Peixoto.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina:
I. Ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com mais de 40 (quarenta) anos;
II. Desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina;
III. Educar o homem no sentido de que o mesmo cuide da sua saúde e desenvolver-lhe o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e a submeter-se a exames de controle;
IV. Difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior incidência ocorre no homem, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, sua periodicidade, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e esclarecer sobre essas doenças;
V. Difundir informações e conceitos, de forma clara e simplificada, sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade aqui enunciada;
VI. Desenvolver programa de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis – DST´s/AIDS, a fim de reduzir suas incidências;
VII. Difundir informações sobre as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho;
§ 1º As atividades propostas devem visar à educação, a prevenção e o aumento da consciência sanitária acerca dos problemas mais comuns e danosos à saúde dos homens, tais como hipertrofia prostática, doenças cardiovasculares, varicocele, andropausa, impotência, infertilidade, orquiepididinite, fimose, para fimose, neoplasias, alcoolismo e doenças sexualmente transmissíveis, além de outras que afetam o órgão reprodutor masculino.
§ 2º Para a difusão dos temas e orientações gerais a serem transmitidos durante a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, peças publicitárias, bem como apresentação de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja a saúde do homem e as finalidades estabelecidas.
Art. 3º Incentivos junto a instituições públicas ou privadas cobrirão eventuais despesas decorrentes desta lei.
Art. 4º Se necessário, outras normas serão baixadas para a perfeita aplicação desta lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Plínio de Carvalho, 02 de setembro de 2008.
CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo contribuir para as iniciativas do Poder Público na área de saúde, especificamente no que se refere à prevenção, o que melhora significativamente a qualidade de vida das pessoas, bem como reduz os custos com tratamentos emergenciais e prolongados.
A realidade nos mostra que as mulheres estão muito à frente dos homens em relação às iniciativas de buscar informações e atendimento médico, realizar exames ou participar de campanhas de esclarecimentos sobre sua própria saúde. A procura por auxílio médico pelos homens ainda é bastante reduzida, especialmente nos casos de doenças que comprometem o sistema genito-urinário masculino e a saúde sexual. A literatura aponta que só 6% a 9% procuram o auxílio de um profissional, de forma espontânea.
Vários motivos são apontados para o comportamento dos homens em relação aos cuidados com a própria saúde, entre eles estão à vergonha e o preconceito alimentados pela cultura machista. Nesse sentido, a proposta de instituir uma Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina está pautada na necessidade de ajudar os homens a superarem tais dificuldades em cuidar da própria saúde.
Entendemos, a partir daí, que na medida em que o homem conhecer melhor as doenças mais comuns, os fatores de risco, a prevenção e onde encontrar ajuda, haverá maiores chances de que os índices de certas doenças diminuam assim como as mortes causadas por câncer de próstata, por exemplo.
Nesse sentido, a instituição da Semana de Prevenção da Saúde Masculina dará maior visibilidade à questão, promoverá discussões e contribuirá para alertar os homens para problemas bastante graves como o caso de câncer de próstata anteriormente mencionado, cujo estudo epidemiológico realizado entre setembro de 2004 e setembro de 2005, revelou que parcela expressiva dos pacientes atendidos pelo SUS teve a doença diagnosticada em estado avançado ou já em metástase. Sendo assim, justifica-se a realização da referida Semana na medida em que a mesma procurará conscientizar a população masculina, entre outros, sobre a importância de consultar periodicamente o urologista para a detecção precoce de doenças.
Esclarecemos, por fim, que a segunda semana de setembro foi escolhida para a realização da campanha, tendo em vista que o dia 12 de Setembro é o Dia do Médico Urologista.
Plenário Lourenço Barsaglini, 23 de julho de 2010.
CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA
Vereador-PT
Autor: Vereador Claudio Fontana Barbosa da Silva
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina no município de Gavião Peixoto e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gavião Peixoto.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina:
I. Ampliar a consciência do homem quanto a fatores peculiares à saúde da condição masculina, com especial ênfase no tocante à população com mais de 40 (quarenta) anos;
II. Desmistificar procedimentos médicos estigmatizados por uma cultura distorcida da condição masculina;
III. Educar o homem no sentido de que o mesmo cuide da sua saúde e desenvolver-lhe o hábito de periodicamente passar por consultas médicas e a submeter-se a exames de controle;
IV. Difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a condição masculina, as doenças cuja maior incidência ocorre no homem, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção, terapias existentes e orientação quanto aos exames necessários, sua periodicidade, e tudo que seja útil para esclarecer, elucidar e esclarecer sobre essas doenças;
V. Difundir informações e conceitos, de forma clara e simplificada, sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, inclusive e principalmente sobre a cirurgia de vasectomia, suas características e outras informações que auxiliem na finalidade aqui enunciada;
VI. Desenvolver programa de informação e educação para adolescentes, conscientizando acerca do problema da gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis – DST´s/AIDS, a fim de reduzir suas incidências;
VII. Difundir informações sobre as conseqüências decorrentes do uso de bebidas alcoólicas, da prática do tabagismo, bem como por uso de quaisquer outros tipos de drogas, para a saúde corporal, mental e para as relações familiares, sociais e do trabalho;
§ 1º As atividades propostas devem visar à educação, a prevenção e o aumento da consciência sanitária acerca dos problemas mais comuns e danosos à saúde dos homens, tais como hipertrofia prostática, doenças cardiovasculares, varicocele, andropausa, impotência, infertilidade, orquiepididinite, fimose, para fimose, neoplasias, alcoolismo e doenças sexualmente transmissíveis, além de outras que afetam o órgão reprodutor masculino.
§ 2º Para a difusão dos temas e orientações gerais a serem transmitidos durante a Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina poderão ser utilizados, entre outros meios, folhetos, cartazes, cartilhas, peças publicitárias, bem como apresentação de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja a saúde do homem e as finalidades estabelecidas.
Art. 3º Incentivos junto a instituições públicas ou privadas cobrirão eventuais despesas decorrentes desta lei.
Art. 4º Se necessário, outras normas serão baixadas para a perfeita aplicação desta lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Plínio de Carvalho, 02 de setembro de 2008.
CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA
Vereador - PT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo contribuir para as iniciativas do Poder Público na área de saúde, especificamente no que se refere à prevenção, o que melhora significativamente a qualidade de vida das pessoas, bem como reduz os custos com tratamentos emergenciais e prolongados.
A realidade nos mostra que as mulheres estão muito à frente dos homens em relação às iniciativas de buscar informações e atendimento médico, realizar exames ou participar de campanhas de esclarecimentos sobre sua própria saúde. A procura por auxílio médico pelos homens ainda é bastante reduzida, especialmente nos casos de doenças que comprometem o sistema genito-urinário masculino e a saúde sexual. A literatura aponta que só 6% a 9% procuram o auxílio de um profissional, de forma espontânea.
Vários motivos são apontados para o comportamento dos homens em relação aos cuidados com a própria saúde, entre eles estão à vergonha e o preconceito alimentados pela cultura machista. Nesse sentido, a proposta de instituir uma Semana Municipal de Prevenção da Saúde Masculina está pautada na necessidade de ajudar os homens a superarem tais dificuldades em cuidar da própria saúde.
Entendemos, a partir daí, que na medida em que o homem conhecer melhor as doenças mais comuns, os fatores de risco, a prevenção e onde encontrar ajuda, haverá maiores chances de que os índices de certas doenças diminuam assim como as mortes causadas por câncer de próstata, por exemplo.
Nesse sentido, a instituição da Semana de Prevenção da Saúde Masculina dará maior visibilidade à questão, promoverá discussões e contribuirá para alertar os homens para problemas bastante graves como o caso de câncer de próstata anteriormente mencionado, cujo estudo epidemiológico realizado entre setembro de 2004 e setembro de 2005, revelou que parcela expressiva dos pacientes atendidos pelo SUS teve a doença diagnosticada em estado avançado ou já em metástase. Sendo assim, justifica-se a realização da referida Semana na medida em que a mesma procurará conscientizar a população masculina, entre outros, sobre a importância de consultar periodicamente o urologista para a detecção precoce de doenças.
Esclarecemos, por fim, que a segunda semana de setembro foi escolhida para a realização da campanha, tendo em vista que o dia 12 de Setembro é o Dia do Médico Urologista.
Plenário Lourenço Barsaglini, 23 de julho de 2010.
CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA
Vereador-PT
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