OFÍCIO 015/2011
Excelentíssimo Senhor
Gregório Gulla Junior
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Gavião Peixoto
Assunto: Cria a Ficha Limpa Mirim.
Cordialmente cumprimento Vossa Excelência e aproveito o ensejo para solicitar a inclusão no regimento interno mirim de alguns critérios para que os alunos obedeçam ao se candidatarem a uma vaga nas eleições de vereador mirim municipal nas escolas do município de Gavião Peixoto, esses pré-requisitos serão chamados de “FICHA LIMPA MIRIM”.
Serão requisitos para ser candidato a Vereador Mirim nas escolas do município de Gavião Peixoto:
Os Alunos não poderão a partir dessa data.
· Receber advertência por escrito da direção da escola em que estuda;
· Receber comunicação escrita dirigida aos pais ou responsáveis;
· Receber Suspensão temporária de participação em visitas ou demais programas extra curriculares;
· Receber Suspensão de qualquer natureza;
· Ser Transferido de forma compulsória para outro estabelecimento;
· Obter rendimento insatisfatório;
· Obter frequência regular abaixo de 75%;
· Não poderão obter passagens pelo conselho tutelar do município;
Para estar aptos a se candidatar os alunos deverão apresentar à mesa da Câmara Municipal duas certidões negativas, uma da Direção da Escola em que estudam e outra do Conselho Tutelar do município de Gavião Peixoto.
Obs: Os vereadores mirins que forem eleitos e cometerem alguma das proibições acima estabelecidas cometerão a quebra de decoro parlamentar e perderão o mandato, assim valendo para os já eleitos nessa legislatura.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse pedido pelo fato de alguns vereadores mirins estarem abusando das prerrogativas de vereador dentro e fora da sala de aula desobedecendo aos professores e direção.
Dessa forma, como não está previsto no regimento mirim penalidades para esses tipos de ocorrências, faz-se necessário a aprovação com a máxima urgência pela mesa da casa.
Acredito que com essas medidas estaremos dando um salto no rendimento escolar dos alunos, sem dizer na responsabilidade que cada um vai ter sendo exemplo aos demais alunos dentro e fora das salas de aula.
Sem mais e certo de poder contar com o apoio de Vossa Excelência e dos demais membros da mesa, manifesto meus agradecimentos antecipados.
CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA
Vereador-PT
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