DER responde ao Vereador Claudio Barbosa sobre responsabilidades das lombadas!

Na data de 21 de novembro este vereador protocolou o ofício de nº 23/2011 com a seguinte redação:

Excelentíssimo Senhor

Mario Augusto Fattore Boschieiro

DD. Diretor Regional

DER Araraquara-SP

Ofício nº 53/2011

Assunto: Lombadas na Rodovia Nelson Barbieri e falta de acostamento na Curva da Morte!

Cordialmente cumprimento vossa Excelência e nesse ensejo aproveito para solicitar as seguintes informações:

1 – Quais os motivos que levaram o DER a construir as lombadas no novo trecho da Rodovia Nelson Barbieri, próximo da fazenda Alabama, no sentido Araraquara a Gavião Peixoto;

2 – Quais os motivos que levaram o DER a não construir acostamento no novo trecho da Rodovia Nelson Barbieri no sentido de Gavião Peixoto a Araraquara próximo da Fazenda Alabama;

3 – Quais os embasamentos legais para a construção das referidas lombadas;

4 – Se o DER  observou o art. 8ª da RESOLUÇÃO Nº  39/98 ou se existem outra legislação que trata da matéria;

Os questionamentos desse vereador se devem ao fato de receber muitas reclamações sobre a legalidade da construção das lombadas na rodovia Nelson Barbieri e também pela falta de acostamento no trecho novo próximo da Fazenda Alabama, assim esclarecendo os questionamentos este vereador poderá dar explicações coerentes aos munícipes

 Sendo só o que se deseja para o momento e certo de poder contra com vossas dignas providências, aproveito para manifestar meus agradecimentos antecipados.

Gavião Peixoto, aos 21 de novembro 2011.

CLAUDIO FONTANA BARBOSA DA SILVA

Vereador-PT

Na data de hoje recebi a resposta abaixo, resposta essa que demonstra a responsabilidade da prefeitura de Gavião Peixoto na implantação ou retirada das lombadas.

Prezado(a) Senhor(a)
Diante de sua manifestação protocolada na Ouvidoria do DER informa a área técnica responsável que:

"A Estrada que liga o Município de Gavião Peixoto ao de Araraquara é municipal, portanto, administrada pelos dois Municípios, dentro de suas jurisdições e sujeita as Leis Municipais, tanto que, para o Estado executar, qualquer tipo de obra ou serviço nesse tipo de estrada é necessário Lei Municipal autorizando o Executivo a celebrar Convênio com este Departamento, o que no caso específico ocorreu com a edição da Lei nº 429 de 29.04.2010.

Durante o episódico período de execução das obras, este Departamento é apenas preposto dos Municípios, prevalecendo às leis municipais.

O artigo 21 da lei nº 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), disciplina a competência dos órgãos e entidades dos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito de suas circunscrições, no caso, o Município de Gavião Peixoto é o responsável pela operação do trânsito dessa estrada, no local em questão. Diante disso, o Sr. Prefeito solicitou a este Departamento, com o intuito de aumentar a segurança nesse trecho, que fossem construídas lombadas, já que existe acesso a uma colônia de moradores e também, crianças em idade escolar que residem no local utilizam ponto de ônibus localizado no final das rampas descendentes.

Estudos realizados demonstram que a maior causa de mortes em rodovias são os atropelamentos.

O artigo 1º da resolução nº 39, prevê a necessidade de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, para a implantação de ondulações transversais, portanto, este Departamento implantou as ondulações em razão do pedido efetuado pelo Sr. Prefeito. A retirada ou manutenção dessas lombadas, por ser uma estrada municipal, também depende de decisão do Município, pois o mesmo é responsável pela operação, manutenção, conservação e fiscalização dessa estrada.

Quanto ao questionamento sobre acostamentos temos a informar que este Departamento seguiu, nos locais com faixa adicional, o mesmo projeto padrão adotado nas obras financiadas pelo Banco Mundial, que são os casos das Rodovias Estaduais SP. 331 (SP. 310-Gavião Peixoto/Nova Europa/Tabatinga/Ibitinga), SP. 255 (Araraquara/Boa Esperança do Sul/Jaú) e SP. 215 (São Carlos/Ribeirão Bonito/Dourado/SP. 255)."
Clique aqui para avaliar a atuação da Ouvidoria.


Cordialmente,

Ouvidoria Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
(11) 3311-1545

Diante da falta de argumentação sobre a falta de acostamento e também sobre a árvore que está muito próximo do leito carrossável, responderei discordando da posição do DER e ainda, solicitarei uma cópia do contrato firmado entre a prefeitura e o Estado.

Acredito estar defendendo os interesses do povo de Gavião Peixoto e Região.